O GLOBO DEFICIT DO RPPS

Déficit da previdência pública volta a ultrapassar INSS em 2009, diz governo
Última vez que déficit da previdência pública ultrapassou INSS foi em 2003.
Enquanto INSS mostra acomodação, déficit da previdência pública avança.
Alexandro Martello
Do G1, em Brasília
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Impulsionado pelo processo de reestruturação de carreiras do funcionalismo público e pela política de reajustes salariais concedida pelo governo, o déficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), a previdência dos funcionários públicos, deve ultrapassar no próximo ano, pela primeira vez desde 2003, o resultado negativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - que contempla o pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores do setor privado. As estimativas constam na proposta de orçamento federal para o próximo ano, já encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.

No ano que vem, segundo estimativas do governo, o déficit da Previdência pública deverá somar R$ 43,3 bilhões (1,32% do Produto Interno Bruto), enquanto o resultado negativo estimado para o INSS é de R$ 40,9 bilhões para 2009 - ou 1,38% do PIB. O INSS atende a mais de 22 milhões de aposentados e pensionistas, e é considerado o maior programa de distribuição de renda do país, enquanto o regime público de previdência abrange cerca de 2 milhões de servidores - sendo um milhão na ativa e um milhão de aposentados.

"O aumento do déficit do RPPS em 2009 se deve às MPs que foram editadas pelo governo, que converteram gratificação em remuneração e fizeram com que isso fosse incorporado ao benefício dos servidores aposentados", explicou o consultor e ex-ministro da Previdência Social, José Cechin. Segundo ele, é uma "distorção" que a previdência do setor público venha a apresentar, em 2009, déficit superior a do setor privado, que atende a um universo muito maior de pessoas.

Ao todo, os dois regimes causarão um resultado negativo de R$ 74,3 bilhões nas contas públicas neste ano, ou 2,58% do PIB, valor que deverá subir 13,1% em 2009, para R$ 84,1 bilhões (equivalentes a 2,64% do PIB). Do aumento total de R$ 9,8 bilhões estimado para o próximo ano, R$ 7 bilhões se darão unicamente por conta do regime dos servidores públicos. Para se ter uma idéia, a estimativa do governo é de gastar R$ 11,4 bilhões com o programa Bolsa Família no próximo ano - que atende a cerca de 46 milhões de pessoas.

Privado X público


A constatação de que o déficit da previdência pública ultrapassará o do setor privado em 2009 é apenas a confirmação de uma tendência registrada nos últimos anos.

No INSS, a criação de empregos formais, que somou 1,6 milhão de vagas abertas em 2007 e que deverá bater recorde histórico ao ultrapassar 2 milhões neste ano, tem impulsionado a arrecadação previdenciária e gerado, junto com medidas administrativas de redução de despesas, uma estabilidade maior nas contas. Já no RPPS, a reestruturação de carreiras e a "continuidade da política salarial de reajustes", conforme a proposta de orçamento, aumentarão o déficit em R$ 7 bilhões no próximo ano.

Os números do governo mostram, por exemplo, recuo do déficit do INSS de 2007, quando somou R$ 44,9 bilhões, ou 1,75% do PIB, para este ano, quando deverá totalizar cerca de R$ 38 bilhões, ou 1,32% do PIB - a primeira vez que isso acontece desde 1995. Em 2009, deve subir um pouco, para R$ 40,9 bilhões. Ainda assim, deverá ter queda na proporção com o PIB, para 1,28%.

Ao mesmo tempo, o déficit da Previdência pública deverá crescer bastante em 2009, após recuar um pouco neste ano. Em 2007, somou R$ 36,1 bilhões, ou 1,41% do PIB, valor que deve ficar em R$ 36,2 bilhões, ou 1,26% do PIB neste ano. Em 2009, porém, deverá avançar para R$ 43,3 bilhões, equivalentes a 1,36% do PIB. Para 2010, a estimativa do ex-ministro da Previdência, José Cechin, é que o déficit do regime dos servidores públicos tenha, de novo, um "forte crescimento" por conta das reestruturações de carreiras e aumentos de salários.

Fundo de pensão


O governo aposta na criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos para solucionar o problema do crescente déficit do RPPS, que prevê o teto de aposentadoria igual ao do INSS (setor privado), cuja estimativa para 2009 é de R$ 3,22 mil. "Assim, o objetivo do Fundo é garantir uma complementação à aposentadoria dos servidores com renda superior ao teto que ingressarem no serviço público depois da instituição do regime de previdência complementar e para os atuais por meio do termo de opção", informou o governo na proposta de orçamento do próximo ano.

O Executivo lembra que o fundo não garante benefício definido, mas contribuição definida. "Assim, o valor a receber pelo servidor ao se aposentar irá depender do cálculo feito a partir das contribuições efetuadas ao longo dos anos trabalhados e da capitalização dos investimentos realizados pelo Fundo, que contará no seu Conselho com três representantes do Patrocinador – União – e três representantes dos servidores optantes pelo Fundo. Depois de aprovada a Lei Complementar, a regulamentação do Fundo é que definirá as regras do Conselho", informou na proposta de orçamento.

No Congresso Nacional, o projeto de lei, que tramita em regime de prioridade, está sendo relatado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que espera apresentar seu parecer sobre o tema no final do mês de outubro na Comissão de Trabalho. O texto ainda tem de passar pelo crivo das Comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e, finalmente, de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado. Marquezelli estima que o projeto demore, pelo menos, de um ano a um ano e meio em tramitação no Legislativo. Para Cechin, o projeto só andará no Congresso Nacional com "empenho" do governo.

FUNCIONARIO FEDERAL

Média salarial dos servidores federais da União:
Servidores Civis – R$ 3.847
Ativos – R$ 4.656
Aposentados – R$ 3.552
Instituidores de Pensão – R$ 2.724
Banco Central – R$ 10.948
Ministério Público da União – R$ 13.072
Militares – R$ 2.866
Legislativo – R$ 10.826
Judiciário – R$ 12.310

O Data-ANASPS considerando apenas o quantitativo de 1.139.952 servidores do Poder Executivo (administração direta, autarquias e fundações) , sendo 528.124 ativos, 369.542 inativos e 242.286 instituidores de pensão, identificou a seguinte situação sobre a remuneração dos servidores:

Distribuição dos servidores civis ativos e inativos por faixa de remuneração
3,7% dos servidores ativos e 1% dos inativos recebem até R$ 1.000;
12,9% dos ativos e 26,8% dos inativos recebem entre R$ 1.001 e R$ 1.500;
38,2% dos ativos e 35,7% dos inativos recebem entre R$ 1.501 e R$ 2.500;
22,6% dos ativos e 19,8% dos inativos recebem entre R$ 2.501 e R$ 4.500;
16,2% dos ativos e 9,4% dos inativos recebem entre R$ 4.500 e R$ 8.500
6,3% dos ativos e 7,3% dos inativos recebem acima dos R$ 8.500

R$ 160.000.000.000,00

Você sabia que:

são gastos R$ 160.000.000.000,00 por ano, com os salários de cerca de 1,5 milhão de funcionários públicos federais? (ativos e inativos)
E com isso gera um déficit de mais de R$ 45.000.000.000,00 com as aposentadorias públicas federais? Muito maior do que o falado déficit do INSS?

E que o valor dos salários dos cerca de um milhão e meio de funcionários federais seria mais que suficiente para pagar todos os 22 milhões de aposentadorias do INSS do setor privado durante um ano?

Que o Governo Federal gasta mais de 12 bilhões por ano com a LOAS e ninguém fala em déficit?

Que só falam em déficit dos aposentados do INSS do setor privado?

Porque será?

E o déficit das aposentadorias dos parlamentares, vereadores, prefeitos e governadores de quanto será?

Será que os planos de Prev. Privada tem algo a ver com isso?

Déficit do Funcionalismo Público Federal

Voce sabia que:

O déficit (diferença entre receita e despesa) das aposentadorias do funcionalismo Público Federal, com apenas 500 mil aposentados e de Um milhão de ativos, é de cerca de R$ 43.000.000.000,00?

E que o déficit das aposentadorias do INSS, com 22 milhões de aposentados, é de R$ 36.000.000.000,00 e que se pegarmos só as aposentadorias do setor urbano do INSS (fora os rurais) o déficit é de apenas R$ 1.200.000.000,00?

Porque será que a imprensa e os políticos nada falam sobre o déficit do funcionalismo?

Porque será que só falam mal das aposentadorias do INSS?

Será que os Planos Privados de Aposentadorias interferem no assunto?

Debate sobre Aposentadoria na TV Canal Rural em 31/12/2008(clic aqui)

PARTICIPAMOS DE UM PROGRAMA DE TV COM DEBATE E RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS - NO CANAL RURAL DA RBS, NOS ESTÚDIOS DE SÃO PAULO, NO DIA 31-12-2008, REPRESENTANDO A FETAESP, CUJAS IMAGENS ESTÃO ANEXADAS, BASTA CLICAR NO TEXTO ACIMA.

ANO NOVO: AÇÕES NOVAS

RECUPERAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS JUNTO AO INSS, IR E ICMS(PESSOA JURÍDICA)

REVISÃO E CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS JUNTO AO INSS, IPESP E OUTROS INSTITUTOS COM A CONTAGEM DO TEMPO TRABALHADO NA AGRICULTURA

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA POUPANÇA E DEPÓSITOS(PLANOS COLOR-VERÃO-BRESSER 89-90-91)

O QUE É O FATOR PREVIDENCIARIO DO INSS

Entenda o fator Previdenciario:

O fator previdenciário foi criado em 1999 pelo Governo FHC com objetivo de equiparar a contribuição com o valor do benefício. Prevê que a aposentadoria do trabalhador seja equivalente à média dos últimos cinco anos de contribuição, levando em conta quatro fatores: alíquota de contribuição, idade, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida no momento do pedido da aposentadoria. Ou seja, quanto menor a idade maior a redução da aposentadoria. O instrumento é uma maneira de forçar o trabalhador a adiar o pedido de pensão e aumentar os anos de contribuição, mesmo que já tenha cumprido os 30 anos, mulheres, ou 35 anos, homens.

Outro fator de redução do benefício é a expectativa de vida calculada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quanto maior a perspectiva de vida do aposentado menor será o valor da pensão no momento do pedido. O fator previdenciário é obrigatório para pedidos por tempo de contribuição e opcional para a aposentadoria por idade — 55 anos, para mulheres, e 60 anos, para homens.

O cálculo não é aplicado em aposentadorias especiais ou por invalidez, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão. O senador Paulo Paim (PT/RS), defensor do fim do fator, afirma que esse cálculo reduz em até 40% a pensão e os benefícios dos aposentados da iniciativa privada

Esse mecanismo não foi criado para retardar o pedido de aposentadoria, mas simplesmente para que o INSS gastasse menos com os segurados. É fácil explicar por quê...

A Constituição garante aposentadoria aos 35 anos de contribuição (homem), 30 anos (mulher e professor de educação básica) e 25 anos (professora de educação básica). Pelos cálculos já atualizados com a expectativa de vida de 2007 e considerando que uma pessoa tenha começado a contribuir para o INSS aos 18 anos, só recebe a aposentadoria integral quem trabalhar por 46 anos (homem); 41 (mulheres) e 36 anos (professoras de educação básica).

Dada a grande diferença entre o que garante a Constituição e o que impõe a regra do fator, ninguém retarda a aposentadoria. Simplesmente, se aposenta por um valor muito abaixo do que contribuiu durante a vida. Por esse motivo, interessa ao governo trocar o fator previdenciário pela exigência de uma idade mínima para a concessão da aposentadoria.

Essa questão ressurgiu porque a Comissão Social da Câmara dos Deputados aprovou, em 08/10/08, o projeto de lei 3299/2008 que acaba com o fator previdenciário e altera o mecanismo de cálculo dos benefícios. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim, já passou no Senado.

(CONTEE)