domingo, 25 de janeiro de 2009

OS REAJUSTES DAS APOSENTADORIAS

Domingo, 25 de janeiro de 2009, 3h10

Fonte: O Dia

Aposentados têm prejuízos de 105% com reajuste
Daqui a uma semana, quando o reajuste de 12,05% elevar o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do piso previdenciário terão acumulado prejuízos de 105,20%, com perda da metade do valor desde 1991, quando, por lei, os reajustes passaram a ser diferenciados para os dois grupos de segurados.

O cálculo da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda considerou, desde aquele ano, o mesmo valor de mínimo para as duas categorias, aplicou os índices distintos e demonstrou que o piso desse grupo seria de R$ 226,62 no dia 1º de fevereiro - com a correção de 6,22%, prevista em orçamento. Fala-se que, internamente, o governo discute e tenta chegar a 7%, mas a equipe econômica tem sido dura. Ao ser pressionado por dirigentes de centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que "tentaria" um índice maior para o grupo que ganha mais.

A política de correção dos benefícios foi duramente atacada ontem, em eventos por todo o País. Segurados do Rio de Janeiro lotaram caravanas para ir ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, nas comemorações do Dia Nacional do Aposentado e da Previdência Social (24 de janeiro), em ato marcado por protestos e reivindicações de recuperação das perdas.

Em São Paulo, o Sindicato de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical organizou uma festa, em padrão semelhante ao que as centrais promovem no Dia do Trabalho. Os aposentados de hoje são os sindicalistas que marcaram os anos 80 e que projetaram nomes como o de Lula na cena política. "O governo Lula não cumpriu o seu compromisso com os aposentados. Todos os anos, milhares de aposentados e pensionistas caem para a faixa do salário mínimo após o reajuste. Em um ano, só fomos recebidos uma vez pelo atual ministro da Previdência, José Pimentel. Há dinheiro para bancos, construtoras, montadoras, mas não para os reajustes dos aposentados", atacou o presidente do sindicato, João Batista Inocentini, destacando que a falta de negociação não condiz com o passado sindicalista de Lula e do ministro.

A presidente da Faaperj, do Rio, Yedda Gaspar, definiu a política como covarde: "vamos protestar, apesar de todas as manobras do governo, como a que retirou de pauta o Projeto de Lei nº 1, do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata do reajuste único, no dia 18 de dezembro, antes do recesso parlamentar. Em 1990, eu ganhava o teto, que atualmente está em R$ 3.038. Mas agora ganho R$ 1.570. Não é justo, porque não há déficit na Seguridade Social. O dinheiro que pagaria o reajuste dos benefícios é desviado para outros fins. Nós, aposentados, estamos pagando a dívida pública".

Estudo da Associação Nacional de Fiscais da Previdência Social (Anfip) descreve a evolução do superávit (resultado positivo, na compensação entre arrecadação e despesas) da Seguridade Social, com e sem a Desvinculação das Receitas da União (DRU), recurso que permite remanejar 20% do orçamento carimbado para outras áreas. O último dado fechado, de 2007, confronta R$ 60,9 bilhões contra R$ 21,8 bilhões, com a DRU. Pelas contas do governo, o reajuste único elevaria a despesa do INSS, por ano, em R$ 6,5 bilhões.

sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Para onde vai o dinheiro do INSS?

Você sabia que:
Se aplicar o valor de R$ 607,00 por mês (que é o valor do teto do INSS) ao fim de 35 anos terá R$ 1.000.000,00 (*) , cujo valor rendendo 1% ao mês dará R$ 10.000,00 por mês? E que esse mesmo valor, pago todo mês ao INSS nos dá apenas uma vergonhosa aposentadoria de cerca de R$ 1.800,00 por mês, com o fator previedenciario? e sem o fator previdenciario esse valor é de apenas cerca de R$ 3.038,00 por mês? (*)Com juros e correção monetária de 35 anos, mês a mês.....Confira as contas em site especializado em cálculos....)
Para onde vai a diferença?

Pelo fim do Fator Previdenciario. Envie e-mail para os deputados federais (pegue os e-mail no final deste blog - recorte e cole) pedindo que vote pelo fim do fator previdenciario, aprovando a lei 3299/08 do Senador Paulo Paim.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

A falácia do 'déficit' da Previdência

• A aposentadoria é um direito previsto na Constituição Federal e tem sido gravemente atingido. Os perversos mecanismos inseridos pelas sucessivas reformas que ora atacam os trabalhadores do setor público, ora os do setor privado, impedem uma reação conjunta de toda a classe trabalhadora. A linha de todas essas reformas tem sido a mesma: ajuste fiscal às custas da retirada de direitos da classe trabalhadora e favorecimento da previdência privada.

Às vésperas das eleições, tanto PT quanto PSDB defendem uma nova reforma. Para conquistar apoio da opinião pública, governo e mídia lançam novamente o falacioso discurso sobre o “déficit previdenciário”, induzindo à falsa percepção de que o sistema público é insustentável. Paralelamente, propaganda massiva favorável à previdência privada é veiculada.

A Constituição de 1988 instituiu a “Seguridade Social”, que abrange as áreas de Saúde, Assistência Social e Previdência, definindo-a como um dever de Estado a ser financiado direta e indiretamente por toda a sociedade, empresas e trabalhadores. Como fontes de financiamento, elegeu receitas além da contribuição previdenciária sobre a folha de salários – CPMF, COFINS, CSLL e outras.

Por outro lado, o governo e a grande mídia não se cansam de divulgar um suposto déficit previdenciário, fabricado através da mera subtração das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários pela concessão de benefícios previdenciários, ignorando as demais contribuições sociais, raciocínio contrário ao que determina a Constituição.

Quando são consideradas todas as receitas da Seguridade Social previstas na Constituição, constatamos que ela é superávitária, mesmo levando em conta todas as despesas de Previdência, Assistência e Saúde, além das aposentadorias dos servidores públicos. Em 2005, tal superávit chegou a R$ 28,4 bilhões, segundo estudo da Anfip.

Ainda que houvesse déficit, por se tratar de função de Estado, novas fontes de financiamento deveriam ser buscadas, especialmente por meio da tributação dos ricos e do combate à sonegação fiscal, além da inclusão, no mercado formal, de milhões de trabalhadores que se encontram à margem do sistema contributivo.
Sabemos que não existe o falacioso déficit e que o mesmo está sendo invocado apenas como preparação para a futura reforma que virá retirar mais direitos dos trabalhadores, ativos e aposentados.

Por isso, a sociedade precisa se mobilizar, defendendo a Previdência pública, o maior programa de distribuição de renda do mundo. Afinal, que Estado queremos? Um Estado que respeite a Constituição Federal e canalize recursos prioritariamente para as áreas sociais, garantindo vida digna à população, ou um Estado que sirva de meio para transferir recursos da sociedade para o sistema financeiro?

O vitorioso exemplo das recentes mobilizações na França, contra a Lei do Primeiro Emprego, é emblemático. Embora esta lei tratasse da flexibilização dos direitos trabalhistas relativos à contratação de jovens, todos os trabalhadores – novos e velhos, servidores públicos e demais trabalhadores ativos e aposentados – se uniram em manifestações massivas, organizando tamanha resistência que resultou na retirada da proposta de lei, além de comprometer o futuro político do primeiro-ministro Dominique de Villepin.

Mas isso só foi possível porque todos perceberam o alcance daquela reforma, que aparentemente só afetaria os jovens. Esse também é o nosso desafio.

MARIA LUCIA FATTORELLI CARNEIRO*, ESPECIAL PARA O JORNAL OPINIÃO SOCIALISTA
Auditora-fiscal da Receita Federal, segunda-vice-presidente do Unafisco Sindical e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida pela Campanha Jubileu Sul.

FUNCIONALISMO FEDERAL - "DÉFICIT"

NOTICIA - EDITORIAL - DO ESTADÃO


Segunda-feira, 5 fevereiro de 2007 edições anteriores
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O custo dos privilégios


O déficit registrado em 2006 pelo regime de previdência do servidor público federal espanta por seu tamanho. Alcançou R$ 35,1 bilhões, 6,4% mais do que o do ano anterior, que ficou em R$ 32,99 bilhões. Mas não é só o gigantismo do déficit, coberto com o dinheiro do contribuinte, que assusta. Mais do que o tamanho, impressiona o número de beneficiários que provocam esse rombo.

O déficit do regime do funcionalismo, em números brutos, não é muito menor do que o do regime do setor privado (RGPS), que foi de R$ 42,07 bilhões no ano passado. Mas, enquanto o regime do servidor público atende 972 mil pessoas (538 mil inativos e 434 mil pensionistas), o RGPS paga benefícios para 21,6 milhões de pessoas. Ou seja, no regime público, o déficit por beneficiário é de R$ 36.134,00 por ano, e no regime geral, de R$ 1.947,00. Simplificadamente, pode-se dizer que o déficit gerado pelo aposentado ou pensionista do setor público é 18,6 vezes o do aposentado do INSS.

Esta é apenas uma das maneiras de se dimensionar a enorme diferença entre o tratamento dispensado pelo sistema previdenciário aos que prestam serviços ao governo e o oferecido aos demais trabalhadores. Socialmente inexplicável - pois, além de receber aposentadoria muito menor que a do funcionário público, o trabalhador do setor privado é quem responde pela maior parte dos recursos que sustentam os privilégios dos aposentados do setor público -, essa diferença é também insustentável financeiramente.

Tais privilégios reforçam a necessidade e a urgência de se repensar o sistema previdenciário. Somados, os déficits da Previdência do setor público e do RGPS alcançaram R$ 77 bilhões em 2006. Para se ter uma idéia do que isso significa, basta lembrar que ele é 50% maior do que o superávit primário do governo central em 2006, de R$ 51,35 bilhões.

A reforma previdenciária aprovada no fim de 1993 teve como objetivos equiparar as regras do setor público às do RGPS, com o fim da aposentadoria integral, a fixação de um teto para os benefícios e a criação de fundos de aposentadoria complementar para os servidores. Mas a única mudança até agora foi a cobrança da contribuição dos inativos. As outras medidas continuam dependendo de legislação complementar, que há muito tempo o governo Lula diz estar elaborando. A julgar pelas declarações do ministro da Previdência, que imagina reformas que só produzam efeitos 'lá em 2030 e 2040', esse será mais um projeto anunciado, anunciado, anunciado...

Pela reforma de 1993, todos os servidores admitidos depois de 2003 estariam sujeitos às novas regras, isto é, com limite para o valor de aposentadoria igual ao teto pago pelo INSS, hoje de R$ 2,8 mil, e a possibilidade de complementar o valor do benefício por meio de contribuições para um fundo de previdência. O governo anuncia que a regulamentação, que está em elaboração há quatro anos - e sabe-se lá quando sairá -, deve manter o regime antigo para todos os servidores admitidos até a data em que entrar em vigor a lei sobre fundos de previdência complementar.

O atraso na proposição dessa lei se deve, em parte, ao estilo petista de governar, marcado pelo receio de enfrentar temas que causem atritos com sua base de apoio, na qual se inclui o funcionalismo. Mas o governo está preocupado também com o fato de que a criação dos fundos, única solução viável para a redução do déficit da Previdência do setor público, só apresentará resultados positivos no médio prazo. No curto, resultará em pressões sobre o déficit.

Com os fundos - e isso já foi definido na reforma de 1993 -, o governo perderá boa parte das contribuições. Passará a receber apenas - e no máximo - uma contribuição de 11% sobre o teto do benefício, e não mais 11% sobre o total do vencimento do servidor. O governo terá, também, de contribuir com quantia igual à que o funcionário depositar no fundo. Além disso, continuará a pagar as aposentadorias atuais.

O cálculo preciso do impacto do novo regime para as contas do governo - as novas regras se estendem para os Estados e municípios - só poderá ser feito quando for aprovada a regulamentação. Mas é um custo que o País terá de absorver para evitar que, num futuro não muito distante, o problema se torne insolúvel.

O GLOBO DEFICIT DO RPPS

Déficit da previdência pública volta a ultrapassar INSS em 2009, diz governo
Última vez que déficit da previdência pública ultrapassou INSS foi em 2003.
Enquanto INSS mostra acomodação, déficit da previdência pública avança.
Alexandro Martello
Do G1, em Brasília
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Impulsionado pelo processo de reestruturação de carreiras do funcionalismo público e pela política de reajustes salariais concedida pelo governo, o déficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), a previdência dos funcionários públicos, deve ultrapassar no próximo ano, pela primeira vez desde 2003, o resultado negativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - que contempla o pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores do setor privado. As estimativas constam na proposta de orçamento federal para o próximo ano, já encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.

No ano que vem, segundo estimativas do governo, o déficit da Previdência pública deverá somar R$ 43,3 bilhões (1,32% do Produto Interno Bruto), enquanto o resultado negativo estimado para o INSS é de R$ 40,9 bilhões para 2009 - ou 1,38% do PIB. O INSS atende a mais de 22 milhões de aposentados e pensionistas, e é considerado o maior programa de distribuição de renda do país, enquanto o regime público de previdência abrange cerca de 2 milhões de servidores - sendo um milhão na ativa e um milhão de aposentados.

"O aumento do déficit do RPPS em 2009 se deve às MPs que foram editadas pelo governo, que converteram gratificação em remuneração e fizeram com que isso fosse incorporado ao benefício dos servidores aposentados", explicou o consultor e ex-ministro da Previdência Social, José Cechin. Segundo ele, é uma "distorção" que a previdência do setor público venha a apresentar, em 2009, déficit superior a do setor privado, que atende a um universo muito maior de pessoas.

Ao todo, os dois regimes causarão um resultado negativo de R$ 74,3 bilhões nas contas públicas neste ano, ou 2,58% do PIB, valor que deverá subir 13,1% em 2009, para R$ 84,1 bilhões (equivalentes a 2,64% do PIB). Do aumento total de R$ 9,8 bilhões estimado para o próximo ano, R$ 7 bilhões se darão unicamente por conta do regime dos servidores públicos. Para se ter uma idéia, a estimativa do governo é de gastar R$ 11,4 bilhões com o programa Bolsa Família no próximo ano - que atende a cerca de 46 milhões de pessoas.

Privado X público


A constatação de que o déficit da previdência pública ultrapassará o do setor privado em 2009 é apenas a confirmação de uma tendência registrada nos últimos anos.

No INSS, a criação de empregos formais, que somou 1,6 milhão de vagas abertas em 2007 e que deverá bater recorde histórico ao ultrapassar 2 milhões neste ano, tem impulsionado a arrecadação previdenciária e gerado, junto com medidas administrativas de redução de despesas, uma estabilidade maior nas contas. Já no RPPS, a reestruturação de carreiras e a "continuidade da política salarial de reajustes", conforme a proposta de orçamento, aumentarão o déficit em R$ 7 bilhões no próximo ano.

Os números do governo mostram, por exemplo, recuo do déficit do INSS de 2007, quando somou R$ 44,9 bilhões, ou 1,75% do PIB, para este ano, quando deverá totalizar cerca de R$ 38 bilhões, ou 1,32% do PIB - a primeira vez que isso acontece desde 1995. Em 2009, deve subir um pouco, para R$ 40,9 bilhões. Ainda assim, deverá ter queda na proporção com o PIB, para 1,28%.

Ao mesmo tempo, o déficit da Previdência pública deverá crescer bastante em 2009, após recuar um pouco neste ano. Em 2007, somou R$ 36,1 bilhões, ou 1,41% do PIB, valor que deve ficar em R$ 36,2 bilhões, ou 1,26% do PIB neste ano. Em 2009, porém, deverá avançar para R$ 43,3 bilhões, equivalentes a 1,36% do PIB. Para 2010, a estimativa do ex-ministro da Previdência, José Cechin, é que o déficit do regime dos servidores públicos tenha, de novo, um "forte crescimento" por conta das reestruturações de carreiras e aumentos de salários.

Fundo de pensão


O governo aposta na criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos para solucionar o problema do crescente déficit do RPPS, que prevê o teto de aposentadoria igual ao do INSS (setor privado), cuja estimativa para 2009 é de R$ 3,22 mil. "Assim, o objetivo do Fundo é garantir uma complementação à aposentadoria dos servidores com renda superior ao teto que ingressarem no serviço público depois da instituição do regime de previdência complementar e para os atuais por meio do termo de opção", informou o governo na proposta de orçamento do próximo ano.

O Executivo lembra que o fundo não garante benefício definido, mas contribuição definida. "Assim, o valor a receber pelo servidor ao se aposentar irá depender do cálculo feito a partir das contribuições efetuadas ao longo dos anos trabalhados e da capitalização dos investimentos realizados pelo Fundo, que contará no seu Conselho com três representantes do Patrocinador – União – e três representantes dos servidores optantes pelo Fundo. Depois de aprovada a Lei Complementar, a regulamentação do Fundo é que definirá as regras do Conselho", informou na proposta de orçamento.

No Congresso Nacional, o projeto de lei, que tramita em regime de prioridade, está sendo relatado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que espera apresentar seu parecer sobre o tema no final do mês de outubro na Comissão de Trabalho. O texto ainda tem de passar pelo crivo das Comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e, finalmente, de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado. Marquezelli estima que o projeto demore, pelo menos, de um ano a um ano e meio em tramitação no Legislativo. Para Cechin, o projeto só andará no Congresso Nacional com "empenho" do governo.

FUNCIONARIO FEDERAL

Média salarial dos servidores federais da União:
Servidores Civis – R$ 3.847
Ativos – R$ 4.656
Aposentados – R$ 3.552
Instituidores de Pensão – R$ 2.724
Banco Central – R$ 10.948
Ministério Público da União – R$ 13.072
Militares – R$ 2.866
Legislativo – R$ 10.826
Judiciário – R$ 12.310

O Data-ANASPS considerando apenas o quantitativo de 1.139.952 servidores do Poder Executivo (administração direta, autarquias e fundações) , sendo 528.124 ativos, 369.542 inativos e 242.286 instituidores de pensão, identificou a seguinte situação sobre a remuneração dos servidores:

Distribuição dos servidores civis ativos e inativos por faixa de remuneração
3,7% dos servidores ativos e 1% dos inativos recebem até R$ 1.000;
12,9% dos ativos e 26,8% dos inativos recebem entre R$ 1.001 e R$ 1.500;
38,2% dos ativos e 35,7% dos inativos recebem entre R$ 1.501 e R$ 2.500;
22,6% dos ativos e 19,8% dos inativos recebem entre R$ 2.501 e R$ 4.500;
16,2% dos ativos e 9,4% dos inativos recebem entre R$ 4.500 e R$ 8.500
6,3% dos ativos e 7,3% dos inativos recebem acima dos R$ 8.500

R$ 160.000.000.000,00

Você sabia que:

são gastos R$ 160.000.000.000,00 por ano, com os salários de cerca de 1,5 milhão de funcionários públicos federais? (ativos e inativos)
E com isso gera um déficit de mais de R$ 45.000.000.000,00 com as aposentadorias públicas federais? Muito maior do que o falado déficit do INSS?

E que o valor dos salários dos cerca de um milhão e meio de funcionários federais seria mais que suficiente para pagar todos os 22 milhões de aposentadorias do INSS do setor privado durante um ano?

Que o Governo Federal gasta mais de 12 bilhões por ano com a LOAS e ninguém fala em déficit?

Que só falam em déficit dos aposentados do INSS do setor privado?

Porque será?

E o déficit das aposentadorias dos parlamentares, vereadores, prefeitos e governadores de quanto será?

Será que os planos de Prev. Privada tem algo a ver com isso?

Déficit do Funcionalismo Público Federal

Voce sabia que:

O déficit (diferença entre receita e despesa) das aposentadorias do funcionalismo Público Federal, com apenas 500 mil aposentados e de Um milhão de ativos, é de cerca de R$ 43.000.000.000,00?

E que o déficit das aposentadorias do INSS, com 22 milhões de aposentados, é de R$ 36.000.000.000,00 e que se pegarmos só as aposentadorias do setor urbano do INSS (fora os rurais) o déficit é de apenas R$ 1.200.000.000,00?

Porque será que a imprensa e os políticos nada falam sobre o déficit do funcionalismo?

Porque será que só falam mal das aposentadorias do INSS?

Será que os Planos Privados de Aposentadorias interferem no assunto?

sábado, 3 de janeiro de 2009

Debate sobre Aposentadoria na TV Canal Rural em 31/12/2008(clic aqui)

PARTICIPAMOS DE UM PROGRAMA DE TV COM DEBATE E RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS - NO CANAL RURAL DA RBS, NOS ESTÚDIOS DE SÃO PAULO, NO DIA 31-12-2008, REPRESENTANDO A FETAESP, CUJAS IMAGENS ESTÃO ANEXADAS, BASTA CLICAR NO TEXTO ACIMA.